Condições de matrícula e de uso do site

1. O vocabulário deste texto

Daqui para a frente, cada expressão abaixo guarda sempre o mesmo sentido:

• “LeakMaxWatch” ou “nós”: a escola de argumentação que funciona na Rua Doutor Marcelo Ribeiro de Mendonça 492, Santos — SP, CEP 11030-180, CNPJ 24.841.662/0001-52.
• “Usuário” ou “você”: qualquer pessoa que abre uma página deste site ou pergunta sobre as turmas, matriculada ou não.
• “Participante”: quem fecha a matrícula e frequenta um dos programas da escola.
• “Programa”: cada uma das três formações em cartaz — a de entrada, a do meio e a voltada a times de empresa.
• “Acordo”: o conjunto destas Condições, da página de privacidade e da confirmação de matrícula enviada a você.
• “Site”: o conjunto de páginas publicado pela escola no endereço leakmaxwatch.info.

2. A partir de quando isto vale

Percorrer estas páginas e fechar matrícula equivalem a aceitar o que vem escrito adiante. Não servindo alguma cláusula, o caminho é não se matricular e não usar os serviços aqui descritos — ou falar conosco antes, para acertar o ponto.

Só quem tem 18 anos ou mais pode entrar nas turmas. Ao confirmar a matrícula, você declara ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e responde pela exatidão dos dados que informou.

3. O que a escola oferece

A escola oferece três formações em argumentação, exame crítico e condução de discussão organizada:

• Treino Leve: degrau de entrada, para quem nunca sustentou uma posição em sessão organizada, com 8 encontros presenciais espalhados por 9 semanas na sala de Santos — SP.
• Limiar da Dúvida: degrau do meio, quatro meses de calendário, com encontros nos sábados e domingos.
• Sineta da Mesa: 8 sessões voltadas a times de empresa, realizadas presencialmente ou por chamada de vídeo.

Trata-se de atividade educativa de oferta livre, dirigida ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhum dos programas equivale a curso profissionalizante reconhecido nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada.

4. Reserva de vaga e cancelamento de turma

A matrícula começa por uma conversa, em que conferimos se ainda há lugar na turma pretendida. A vaga passa a ser sua depois de pago o valor do programa escolhido; até lá a lista continua aberta a outros interessados.

Se o número mínimo de inscritos não for atingido, a escola pode adiar ou cancelar a turma, sempre avisando com antecedência. Nesse caso você escolhe entre migrar para a data seguinte ou receber o valor integral de volta, sem desconto algum.

5. O que se espera de quem entra numa turma

Quem entra numa turma assume os compromissos abaixo:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, ainda que discorde por inteiro do que foi dito
• Não copiar, repassar nem vender o material entregue durante o programa
• Só gravar uma sessão mediante autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
• Guardar as gravações das próprias rodadas para estudo pessoal, sem publicá-las em lugar nenhum
• Comunicar a escola assim que souber que vai faltar a um encontro

6. De quem é o material

Apostilas, fichas de estrutura, dossiês de temas, manuais e gravações são da LeakMaxWatch ou chegam à sala sob licença obtida pela escola. Feita a matrícula, você passa a ter uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue válida depois que a turma termina e vale só para o seu próprio estudo.

Para copiar, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo é preciso autorização escrita da escola, dada caso a caso.

7. Valores, pagamento e devolução

Estes são os valores em vigor:

• Treino Leve — R$ 480
• Limiar da Dúvida — R$ 2300
• Sineta da Mesa — R$ 5800

Pix na hora, cartão parcelado ou boleto mensal. Havendo parcelamento, o número de parcelas e os encargos vêm escritos na confirmação de matrícula. Reajuste atinge apenas turmas futuras: o valor fechado no seu contrato permanece.

Devolução: havendo desistência com mais de 7 dias de antecedência em relação ao primeiro encontro, o valor pago retorna integralmente. Nos 7 dias anteriores ao começo, devolvemos metade. Iniciada a turma, não há devolução. Situações de força maior, desde que comprovadas por documento, são analisadas uma a uma. Nada disso afeta o direito de arrependimento de até 7 dias para contratação feita fora do estabelecimento, garantido pelo art. 49 da Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor.

8. O que as turmas não são

Nossas turmas treinam comunicação e raciocínio, e nada além disso. Elas não servem, portanto, como:

• Preparatório para concurso público, exame de ordem ou certificação
• Consultoria jurídica, atendimento psicológico ou serviço próprio de profissão regulamentada
• Garantia de promoção, de aprovação ou de resultado combinado de antemão

Aonde cada um chega depende do ponto de partida, da presença nos encontros e do trabalho feito entre eles. Os resultados variam por isso, e os relatos publicados no site contam experiências individuais.

9. O limite da responsabilidade da escola

Salvo quando a lei determinar o contrário, a escola não responde por prejuízo indireto ou remoto decorrente da participação nas turmas ou do uso do site. Se houver dever de indenizar, o teto é o valor que o participante pagou pelo programa em questão. Esta cláusula não diminui as garantias do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nem exclui a responsabilidade por dolo.

10. Desistência e desligamento

A escola pode desligar um participante, sem devolução de valores, quando a conduta dele inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou atrapalhar os demais inscritos. Em regra o desligamento vem depois de uma advertência; diante de caso grave, acontece de imediato.

Desistir também é direito seu a qualquer momento: basta comunicar a escola, aplicando-se então as regras de devolução do item 7.

11. Desacordos, lei aplicável e foro

Surgindo desacordo entre escola e participante, o primeiro passo é o contato direto: descreva o problema por e-mail e teremos até 15 dias úteis para responder. Continuando o impasse, elege-se o Foro da Comarca de Santos — SP para a controvérsia, resguardado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Aplica-se a este Acordo a legislação brasileira, com destaque para o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), fiscalizada pela ANPD.

12. Disposições finais

Vindo a ser declarado inválido algum trecho deste documento, o restante continua produzindo efeito. Não cobrar uma obrigação hoje não quer dizer renunciar a ela: a escola pode exigir o cumprimento adiante.

Junto com a página de privacidade e a confirmação de matrícula, estas Condições formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinados anteriores, verbais ou escritos.

13. Atualização deste documento

O texto é revisto de tempos em tempos, e a versão publicada aqui vale a partir da data indicada no alto. Quem estiver com turma em andamento recebe aviso direto sempre que a mudança afetar o contrato vigente. Continuar usando o site ou permanecer na turma depois disso vale como aceite da nova redação.

14. Onde tirar dúvida sobre estas condições

Dúvida sobre este documento pode chegar à LeakMaxWatch, CNPJ 24.841.662/0001-52, pelo telefone +55 13 97834-6848 ou por estes canais:

• Escreva para: [email protected]
• Endereço: Rua Doutor Marcelo Ribeiro de Mendonça 492, Santos — SP, CEP 11030-180
• Atendimento: segunda a sexta, das 8h30 às 17h; sábado, das 9h às 12h